Termos e condições de uso

Glossário

Plataforma de Aulas Ambiente digital que oferece atividades educacionais online, ao vivo ou gravadas, para crianças de 3 (três) a 12 (doze) anos. Pode ser contratada de forma individual ou por empresas que ofertam o serviço como benefício corporativo.

Comercialização de E-books Atuação da KIDDLE PASS voltada à venda direta ou indireta (via distribuidor) de livros digitais educativos, com transferência definitiva de propriedade ao usuário.

Usuário da Plataforma de Aulas Pessoa física (geralmente pai, mãe ou responsável legal) ou jurídica (empresa contratante) que adere à assinatura da Plataforma de Aulas para acessar as atividades educacionais destinadas a crianças sob sua responsabilidade.

Usuário da Plataforma de Comercialização de E-books Pessoa física ou jurídica que adquire livros digitais por meio de compra direta na KIDDLE PASS ou acesso via distribuidor parceiro, com direito de acesso permanente ao conteúdo adquirido.

Distribuidor de E-books Parceiro autorizado que comercializa ou intermedia o acesso aos livros digitais da KIDDLE PASS, sob condições comerciais próprias, sem ingerência sobre a Plataforma de Aulas.

E-book Mensal E-book que será disponibilizado através da transferência definitiva, de forma mensal, ao Usuário da Plataforma de Comercialização de E-book.

Catálogo de E-books Coleção digital de livros infantis disponíveis na biblioteca virtual da KIDDLE PASS, selecionados por curadoria pedagógica, com atualização periódica.

1. Funcionamento da Kiddle Pass

A KIDDLE PASS opera de duas formas distintas, sendo: (a) através do acesso à Plataforma de Aulas; e (b) através da comercialização de livros digitais (e-books), de forma direta ou indireta, via plataforma própria. É importante ressaltar que as estruturas de atuação da KIDDLE PASS não se confundem uma com a outra e funcionam de maneira independente.

Portanto, as operações da KIDDLE PASS constituem operações autônomas, cada qual com regras, condições de uso, políticas e obrigações próprias. A utilização ou aquisição de qualquer um dos serviços não gera expectativa de direito, acesso complementar, benefícios ou compensações relacionados ao outro. O usuário deverá aderir individualmente aos termos aplicáveis a cada modalidade, conforme descrito neste instrumento.

1.1. A plataforma de aulas Kiddle Pass

A Plataforma de Aulas da KIDDLE PASS é um ambiente seguro e inclusivo que conecta crianças da primeira infância a diversas atividades e experiências educacionais complementares à educação básica, curadas por pedagogos e focadas no desenvolvimento de habilidades do futuro.

1.1.1. Cadastro

Para utilizar a Plataforma de Aulas da KIDDLE PASS, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações pessoais precisas e completas, incluindo:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ (para pessoa jurídica)
• E-mail profissional e/ou pessoal
• Telefone para contato
• Dados das crianças que terão acesso (nome, idade e informações sobre necessidades específicas, quando aplicável)

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela atualização de seus dados cadastrais sempre que houver qualquer alteração. O fornecimento de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas constitui violação destes Termos de Uso, podendo resultar na suspensão ou cancelamento da conta, a exclusivo critério da KIDDLE PASS.

A conta criada é pessoal e intransferível, sendo responsabilidade do usuário manter suas credenciais de acesso em segurança. O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

Menores de 18 (dezoito) anos não podem criar contas na Plataforma. O cadastro e uso devem ser realizados exclusivamente por um adulto responsável, que supervisionará o acesso das crianças à Plataforma.

1.1.2. Assinatura

A Plataforma KIDDLE PASS, módulo de aulas, funciona através de assinatura, podendo ser contratada das seguintes formas:

1. Assinatura Individual: contratada diretamente pelo usuário final, com mensalidade familiar ilimitada para até 3 (três) crianças, mediante pagamento recorrente por meio de cartão de crédito, débito automático, boleto bancário, cartão de crédito ou PIX, conforme disponibilidade.
2. Assinatura Corporativa: contratada por empresas parceiras como benefício aos seus colaboradores, com acesso fornecido conforme os termos do contrato específico entre a empresa e a KIDDLE PASS.

As condições específicas, incluindo valores, formas de pagamento e política de reajustes, serão informadas no momento da contratação e poderão ser atualizadas mediante comunicação prévia aos usuários.

A contratação da assinatura implica autorização para cobrança recorrente, conforme periodicidade estabelecida no momento da contratação. O não pagamento da assinatura na data de vencimento resultará na suspensão automática do acesso à Plataforma.

1.1.3. Acesso

Para participar das atividades educacionais, o usuário deverá:

• Verificar a compatibilidade de seu dispositivo
• Ter conexão adequada à internet (Wi-Fi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar)
• Contar com câmera e microfone funcionais
• Garantir a supervisão de um adulto responsável durante o uso pelas crianças
• Verificar se o ambiente está adequado, sem ruídos excessivos e com iluminação apropriada

As aulas ocorrerão através do aplicativo Zoom, utilizando a conta disponibilizada e cadastrada pela KIDDLE PASS. Durante as aulas, os professores e alunos deverão:

• Aguardar pelo menos 15 minutos a chegada dos alunos na sala virtual, podendo desconectar se nenhum deles comparecer após esse período
• Comunicar qualquer atraso com antecedência, considerando que atrasos superiores a 8 minutos resultarão em desconto proporcional ao valor da aula
• Responder em até 48 horas às perguntas e solicitações dos pais e alunos
• Utilizar vestuário adequado para a atividade realizada

As aulas online serão acompanhadas por um profissional designado pela KIDDLE PASS, que prestará suporte ao professor e alunos, além de verificar o cumprimento da linha de conteúdos acordada.

1.1.4. Cancelamento, suspensão e encerramento de conta

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, respeitando as condições específicas do plano contratado:

1. Para assinaturas individuais: O cancelamento pode ser feito diretamente pelo aplicativo, com efeito ao final do período de cobrança corrente, mediante notificação com 60 (sessenta) dias de antecedência via e-mail, sem o pagamento de qualquer multa.
2. Para assinaturas corporativas: O cancelamento é regido pelos termos do contrato entre a empresa parceira e a KIDDLE PASS, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante notificação com 60 (sessenta) dias de antecedência via e-mail, sem o pagamento de qualquer multa.

A KIDDLE PASS reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas seguintes situações:

• Inadimplência após 30 (trinta) dias do vencimento
• Violação destes Termos de Uso
• Comportamentos inadequados nas aulas, como linguagem racista, assédio moral, comentários depreciativos, referências inadequadas a violência, nudez, conotação sexual e/ou vocabulário vulgar ou obsceno
• Uso indevido da plataforma, incluindo compartilhamento não autorizado de acesso
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
• Por ordem judicial ou decreto administrativo
• Em caso fortuito ou força maior com duração superior a 30 (trinta) dias

1.2. Comercialização de e-books

A Comercialização de E-books poderá acontecer de forma direta ou indireta, através de um distribuidor autorizado, sendo que esta vertente de atuação da KIDDLE PASS funciona de forma totalmente separada do Acesso à Plataforma de Aulas.

1.2.1. Cadastro

Para acessar o serviço de Compra e Venda de E-books, o usuário deverá criar uma conta na plataforma KIDDLE PASS, fornecendo as informações que forem necessárias no momento. Considerando que o usuário poderá ser direcionado à Plataforma através de diversos distribuidores, os dados solicitados serão diferentes em cada caso — e, em alguns momentos, sequer solicitados.

1.2.2. Transferência mensal de livro

Os usuários cadastrados no serviço de Compra e Venda de E-books terão acesso mensal a livros digitais, de acordo com as seguintes condições:

1. Disponibilização: Cada usuário receberá mensalmente 1 (um) livro digital, selecionado dentre as opções disponíveis no catálogo da KIDDLE PASS, sendo que a curadoria será realizada pela equipe interna.
2. Transferência definitiva: A operação realizada caracteriza uma venda com transferência definitiva de propriedade do livro digital ao adquirente, garantindo acesso permanente ao conteúdo adquirido.
3. Identificação: Os livros digitais possuem código International Standard Book Number (ISBN), que os classifica de forma individual e oficial, observando as regras de direitos autorais.

1.2.3. Acesso à biblioteca online

Após a aquisição dos livros digitais, estes serão disponibilizados na biblioteca pessoal do usuário dentro da plataforma KIDDLE PASS, podendo ser acessados:

1. Dispositivos: Através do aplicativo KIDDLE PASS, em qualquer dispositivo compatível associado à conta do usuário (Android a partir da versão 7.0 e iOS a partir da versão 15.1).
2. Modo de acesso: Online, necessitando de conexão à internet, ou offline após o download inicial do conteúdo.
3. Acesso permanente: Uma vez recebido, o conteúdo poderá ser acessado a qualquer momento, desde que o usuário acesse a página "Meus Livros" no ambiente digital da KIDDLE PASS.
4. Uso pessoal: Os livros digitais são disponibilizados para uso pessoal e não comercial, vedada sua reprodução, distribuição ou compartilhamento.

1.2.4. Cancelamento, suspensão e encerramento de conta

O usuário poderá cancelar sua participação no serviço de Compra e Venda de E-books a qualquer momento. Em caso de cancelamento por inadimplência ou violação dos Termos de Uso, a KIDDLE PASS poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, observando as mesmas condições aplicáveis à Plataforma de Aulas.

1.2.5. Acesso ao acervo de livros em caso do cancelamento de conta

Mesmo após o cancelamento da conta ou encerramento do serviço, o usuário manterá o acesso permanente aos livros digitais já adquiridos, confirmando a natureza de transferência definitiva de propriedade desta operação. Entretanto, o usuário perderá o acesso referente à biblioteca digital da KIDDLE PASS.

Caso o usuário não esteja temporariamente ativo na plataforma e venha a reativá-la futuramente, a KIDDLE PASS disponibilizará o volume total de livros digitais condizentes com o período retroativo em sua conta, com entrega do produto literário correspondente a cada mês. A entrega retroativa é viabilizada através de estrito controle mantido pela KIDDLE PASS, que possui os dados auditáveis acerca de quais obras foram disponibilizadas aos adquirentes em cada mês.

2. Responsabilidades das partes

2.1. Kiddle Pass

2.1.1. Frente à plataforma de aulas

No que diz respeito ao acesso à Plataforma de Aulas, a KIDDLE PASS compromete-se a:

1. Disponibilidade da plataforma: Disponibilizar a plataforma conforme as condições estabelecidas nestes Termos, mantendo-a atualizada e em funcionamento, ressalvadas as manutenções programadas.
2. Qualidade do conteúdo: Oferecer aulas e atividades educacionais conduzidas por profissionais qualificados, garantindo conteúdo pedagógico adequado à faixa etária das crianças.
3. Segurança digital: Garantir a segurança e adequação do ambiente virtual para o público infantil, adotando medidas técnicas e administrativas para proteger as informações dos usuários.
4. Suporte técnico: Prestar suporte técnico para resolução de problemas relacionados à plataforma através dos canais oficiais (WhatsApp e e-mail contato@kiddlepass.com), com horário de funcionamento das 09:00h às 18:00h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados nacionais.

2.1.2. Frente à compra e venda de e-books

Acerca da comercialização dos e-books, a KIDDLE PASS compromete-se a:

1. Qualidade do conteúdo: Disponibilizar mensalmente livros digitais de qualidade, com conteúdo educativo e cultural adequado ao público infantil.
2. Transferência definitiva: Garantir a transferência definitiva de propriedade dos livros digitais adquiridos pelos usuários, mantendo a natureza mercantil da operação.
3. Disponibilidade permanente: Manter a integridade e disponibilidade dos livros já adquiridos, mesmo após cancelamento da conta ou término da relação contratual.
4. Transparência no catálogo: Informar previamente sobre substituições ou alterações no catálogo disponível, garantindo transparência nas opções oferecidas.
5. Suporte técnico: Prestar suporte técnico para problemas relacionados ao acesso aos livros digitais através dos canais oficiais.
6. Documentação fiscal: Emitir a documentação fiscal apropriada para as operações de venda de livros digitais, considerando a imunidade tributária aplicável.
7. Manutenção de registro cronológico: Manter um sistema de registro que documenta precisamente quais títulos foram transferidos a cada adquirente em cada mês, permitindo a realização de verificações e auditorias a qualquer tempo.

2.2. Empresa contratante da plataforma de aulas

A empresa que contratar a Plataforma de Aulas como benefício para seus colaboradores compromete-se a:

1. Fornecimento de informações: Fornecer informações precisas sobre os colaboradores elegíveis, incluindo nome e e-mail profissional.
2. Atualização de cadastro: Manter atualizados os dados cadastrais dos beneficiários, comunicando mensalmente qualquer alteração na base de colaboradores elegíveis.
3. Cumprimento contratual: Garantir o pagamento conforme condições estabelecidas em contrato específico, observando os prazos e valores acordados.
4. Comunicação institucional: Viabilizar comunicações aos colaboradores acerca da relação contratual vinculada a esse contrato, conforme o planejamento de comunicação acordado, incentivando-os a aderirem aos benefícios disponibilizados.
5. Autorização de comunicação: Permitir que a KIDDLE PASS realize comunicações acerca dos serviços com os colaboradores vinculados à empresa, sempre mediante aprovação prévia das peças.
6. Confidencialidade: Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais e particulares da KIDDLE PASS, incluindo dados pessoais, dados do contrato, know-how, softwares e todas as outras informações estratégicas da empresa.

2.3. Usuário final da plataforma de aulas

O usuário final da Plataforma de Aulas compromete-se a:

1. Veracidade das informações: Fornecer informações cadastrais verídicas e completas, mantendo-as atualizadas.
2. Supervisão: Supervisionar o acesso e uso da plataforma pelas crianças, garantindo que estas estejam em ambiente adequado durante a participação nas atividades.
3. Ambiente adequado: Garantir ambiente adequado para a participação nas atividades, incluindo iluminação apropriada, ausência de ruídos excessivos e equipamentos funcionais.
4. Conduta ética: Respeitar as regras de convivência e comportamento nas aulas, evitando linguagem inadequada, comportamentos desrespeitosos ou que prejudiquem o andamento das atividades.
5. Segurança de acesso: Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
6. Uso legítimo: Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais e pessoais, não reproduzindo, transmitindo ou compartilhando o conteúdo da plataforma.
7. Comunicação: Manter comunicação respeitosa com professores, outros participantes e equipe de suporte da KIDDLE PASS.
8. Pontualidade: Respeitar os horários das atividades agendadas, evitando atrasos que possam prejudicar a experiência dos demais participantes.
9. Relacionamento profissional: Manter a relação com os professores de forma estritamente profissional, abstendo-se de requisitar informações pessoais como redes sociais, endereço, nome completo, entre outros.

2.4. Parceiro distribuidor de e-books

O parceiro distribuidor de E-books, quando aplicável, compromete-se a:

1. Segurança digital: Garantir que os livros digitais estejam livres de malware ou conteúdo malicioso que possa comprometer a segurança dos dispositivos dos usuários.
2. Propriedade intelectual: Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo, garantindo a legitimidade das obras disponibilizadas.
3. Cumprimento contratual: Cumprir as obrigações estabelecidas em contrato específico com a KIDDLE PASS, incluindo prazos, valores e condições de licenciamento.
4. Conformidade legal: Garantir que as obras disponibilizadas estejam em conformidade com a legislação aplicável, incluindo classificação indicativa adequada ao público infantil.

2.5. Usuário final da compra e venda de e-books

O usuário final do serviço de Compra e Venda de E-books compromete-se a:

1. Uso pessoal: Utilizar os livros digitais exclusivamente para uso pessoal e não comercial, respeitando as limitações inerentes aos direitos de propriedade intelectual.
2. Direitos autorais: Não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas dos livros adquiridos, respeitando a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
3. Integridade do sistema: Não tentar burlar mecanismos de proteção de direitos autorais ou qualquer outra forma de proteção de conteúdo adotada pela plataforma.
4. Segurança de acesso: Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
5. Verificação de compatibilidade: Verificar a compatibilidade de seus dispositivos com os requisitos técnicos para acesso aos livros digitais antes da aquisição.

3. Limitações de garantias e responsabilidades

3.1. Frente à plataforma de aulas

A KIDDLE PASS não garante:

1. Disponibilidade constante: Disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer interrupções por manutenção programada, problemas técnicos ou situações fora do controle da KIDDLE PASS.
2. Resultados específicos: Resultados específicos de aprendizagem ou desenvolvimento educacional, uma vez que o aproveitamento depende de diversos fatores individuais de cada criança.
3. Compatibilidade universal: Compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas operacionais existentes, sendo responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade antes da contratação.
4. Perfeição técnica: Ausência de erros ou falhas técnicas na plataforma, embora a KIDDLE PASS se comprometa a corrigi-los em tempo razoável quando identificados.

Ainda, a KIDDLE PASS não se responsabiliza por:

1. Infraestrutura do usuário: Problemas de conexão à internet, incompatibilidade de equipamentos ou quaisquer outras questões relacionadas à infraestrutura tecnológica do usuário.
2. Uso inadequado: Uso inadequado da plataforma pelos usuários, incluindo compartilhamento não autorizado de acesso ou conduta inadequada durante as atividades.
3. Supervisão das crianças: Supervisão inadequada das crianças durante o uso da plataforma, sendo esta responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
4. Conteúdo gerado por usuários: Conteúdo gerado pelos usuários durante as interações nas aulas, incluindo comentários, perguntas ou materiais compartilhados.
5. Danos indiretos: Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de negócios ou perdas financeiras.
6. Caso fortuito ou força maior: Eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior, conforme definido no Código Civil Brasileiro.

3.2. Frente à compra e venda de e-books

A KIDDLE PASS não garante:

1. Catálogo específico: Disponibilidade de títulos específicos no catálogo de livros digitais, reservando-se o direito de alterar a oferta conforme disponibilidade e acordos com editoras e distribuidores.
2. Compatibilidade universal: Compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas operacionais existentes, sendo responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade antes da aquisição.
3. Perfeição técnica: Ausência de erros técnicos no acesso aos livros digitais, embora a KIDDLE PASS se comprometa a disponibilizar suporte para resolução de problemas.

Nesta linha de atuação, a KIDDLE PASS não se responsabiliza por:

1. Infraestrutura do usuário: Problemas de conexão à internet, incompatibilidade de equipamentos ou quaisquer outras questões relacionadas à infraestrutura tecnológica do usuário.
2. Uso indevido: Uso inadequado dos livros digitais pelos usuários, incluindo tentativas de copiar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo em violação aos direitos autorais.
3. Expectativas subjetivas: Expectativas subjetivas sobre o conteúdo dos livros, considerando que a apreciação de material literário é pessoal e varia conforme preferências individuais.
4. Danos indiretos: Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos livros digitais, incluindo perda de dados, interrupção de negócios ou perdas financeiras.
5. Caso fortuito ou força maior: Eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior, conforme definido no Código Civil Brasileiro.
6. Apropriação indevida: Apropriação indevida das imagens, textos ou conteúdos dos livros digitais por parte de terceiros que venham a fazer uso sem o consentimento da KIDDLE PASS.

4. Direitos e limitações de propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma de Aulas e nos E-books da KIDDLE PASS é protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual no Brasil e internacionalmente.

4.1. Plataforma de aulas

Os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo das aulas, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, áudios, metodologias pedagógicas e demais materiais, pertencem à KIDDLE PASS ou a terceiros licenciadores. O usuário não está autorizado a:

1. Reprodução não autorizada: Copiar, reproduzir, distribuir ou transmitir o conteúdo da plataforma por qualquer meio ou processo sem autorização prévia e expressa da KIDDLE PASS.
2. Modificação: Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo disponibilizado na plataforma.
3. Engenharia reversa: Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
4. Remoção de avisos: Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outras indicações de propriedade intelectual presentes no conteúdo.
5. Uso comercial: Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo, mas não se limitando a, reprodução em cursos, treinamentos ou materiais didáticos.
6. Compartilhamento: Compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta para acessar o conteúdo protegido.

4.2. E-books

A aquisição de um E-book confere ao usuário o direito de acesso e leitura da obra digital, mantendo-se todos os direitos autorais pertencentes aos seus respectivos titulares. O usuário não está autorizado a:

1. Reprodução não autorizada: Copiar, reproduzir ou distribuir os livros digitais para terceiros, por qualquer meio ou processo.
2. Modificação: Modificar, adaptar ou criar obras derivadas dos livros digitais.
3. Remoção de avisos: Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outras indicações de propriedade intelectual presentes nos livros.
4. Proteção tecnológica: Realizar engenharia reversa, descompilação ou burlar mecanismos de proteção tecnológica implementados para proteger os direitos autorais.
5. Uso comercial: Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo locação, empréstimo, venda ou qualquer forma de exploração econômica.

5. Cessão de imagem e voz

O usuário autoriza a KIDDLE PASS a utilizar sua imagem, voz e nome, bem como os das crianças sob sua responsabilidade, que sejam captados durante a participação nas atividades da plataforma, para fins institucionais, educacionais e de divulgação, sem qualquer ônus para a KIDDLE PASS. Esta autorização inclui:

1. Uso educacional: Utilização de trechos das aulas para fins educacionais e de treinamento interno da equipe.
2. Material promocional: Inclusão em material promocional da KIDDLE PASS, como vídeos institucionais, website e redes sociais.
3. Divulgação: Uso em ações de divulgação da plataforma e seus benefícios.

A KIDDLE PASS compromete-se a utilizar estas imagens de forma ética e respeitosa, preservando a dignidade e integridade dos participantes.

6. Disposições finais

6.1. Modificações dos termos

A KIDDLE PASS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários sobre alterações substanciais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de aviso na plataforma, e-mail ou outro meio de comunicação estabelecido com o usuário.

O uso continuado dos serviços após a alteração dos Termos implica na aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua assinatura ou participação nos serviços, observando as condições específicas de cancelamento.

6.2. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, através dos seguintes canais:

1. E-mail: contato@kiddlepass.com para questões gerais, suporte@kiddlepass.com para suporte técnico e privacidade@kiddlepass.com para assuntos relacionados à proteção de dados.
2. WhatsApp: Número fornecido durante o cadastro, para comunicações de caráter operacional.
3. Plataforma: Mediante notificações e avisos exibidos no aplicativo ou website da KIDDLE PASS.

As comunicações serão consideradas entregues quando enviadas para os endereços cadastrados pelo usuário, sendo responsabilidade deste manter suas informações de contato atualizadas.

6.3. Renúncia e tolerância

A falha da KIDDLE PASS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A tolerância de eventuais descumprimentos não implica em novação ou renúncia a quaisquer direitos, sendo considerada mera liberalidade.

6.4. Independência das disposições

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, a disposição inválida ou inexequível será substituída por uma válida e exequível que mais se aproxime da intenção original das partes.

6.5. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo o Direito brasileiro e sua legislação aplicados integralmente para a solução de controvérsias.

O Foro Central da Comarca de Santos/SP fica eleito para a solução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.6. Contato

Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail contato@kiddlepass.com.