Termo Kiddle Pass campanha de pontos Decolar

1. Do programa de pontos

A Campanha de Pontos Decolar é uma iniciativa da KIDDLE PASS em parceria com a DECOLAR, por meio da qual usuários da plataforma Kiddle Pass podem receber Pontos Decolar creditados diretamente em sua conta no Programa Passaporte Decolar, como benefício vinculado ao uso da plataforma Kiddle Pass.

Os Pontos Decolar são pontos utilizados para adquirir Produtos Decolar — produtos turísticos disponíveis para resgate na plataforma www.decolar.com/passaporte, comercializados na forma de reservas pré-pagas de passagens, hospedagens e demais serviços de viagem.

A campanha é regida pelo presente termo, pelos Termos e Condições do Programa Passaporte Decolar, disponível em https://www.decolar.com/passaporte, e pelos Termos e Condições de Uso. A participação implica a aceitação total e irrestrita de todas essas condições, sem ressalvas de qualquer natureza.

O Regulamento da Campanha é parte integrante deste termo e a ele se subordina, sendo igualmente subordinado aos Termos e Condições de Uso da Kiddle Pass e da Decolar. Em caso de conflito, prevalecerão estes últimos.

2. Da participação

A participação na Campanha é voluntária e segue as seguintes etapas, realizadas integralmente dentro da plataforma Kiddle Pass:

1. Acesse sua conta na plataforma Kiddle Pass e navegue até a aba da Decolar;
2. Leia integralmente este Termo de Consentimento, o Regulamento da Campanha e os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Kiddle Pass, e manifeste sua concordância expressa com todos eles por meio do aceite indicado;
3. Vincule sua conta Decolar à sua conta Kiddle Pass. Para isso, é necessário que você possua uma conta ativa no Programa Passaporte Decolar, cadastrada previamente em www.decolar.com/passaporte com o mesmo endereço de e-mail utilizado no seu cadastro na Kiddle Pass, ou realize a vinculação informando os dados de acesso da sua conta Decolar existente. Caso ainda não possua uma conta Decolar, você poderá criá-la antes de concluir a vinculação; e
4. Concluída a vinculação com sucesso, os Pontos Decolar elegíveis serão creditados automaticamente em sua conta Decolar assim que as transações correspondentes forem processadas pela integração entre as plataformas, podendo ocorrer a qualquer hora do dia.

3. Dos dados compartilhados e a finalidade do tratamento

Para viabilizar essa integração, serão compartilhados entre a KIDDLE PASS e a DECOLAR o nome e email. Os dados compartilhados serão utilizados exclusivamente para: (i) validar sua identidade e elegibilidade na campanha; (ii) apurar e creditar os pontos conforme as regras vigentes; (iii) prevenir fraudes, vinculações duplicadas ou uso indevido da campanha. Os dados não serão utilizados para finalidades diversas das aqui descritas sem novo consentimento específico.

4. Da vigência da campanha

Este termo entra em vigor na data do aceite pelo usuário e permanece válido enquanto o usuário mantiver sua conta Decolar vinculada à plataforma Kiddle Pass, ou até o encerramento da Campanha, o que ocorrer primeiro.

A Campanha de Pontos Decolar tem vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de maio de 2026, podendo ser renovada por igual período mediante comunicação ao usuário. Tanto a Decolar, quanto a Kiddle Pass, poderão encerrar ou alterar as condições da Campanha por meio de seus canais de comunicação.

5. Base legal e conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais descrito neste termo é realizado com fundamento no seu consentimento livre, informado e inequívoco, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, conforme descrito na cláusula 5.

6. Direito de revogação e desvinculação

Você pode, a qualquer momento, desvincular sua conta DECOLAR e revogar este consentimento. A revogação implica a interrupção imediata da apuração de novos pontos pela campanha, sem prejuízo dos pontos já creditados até a data da desvinculação, ressalvadas eventuais hipóteses de fraude identificadas posteriormente.

7. Segurança e prevenção de fraudes

A KIDDLE PASS e a DECOLAR adotam medidas técnicas, físicas e organizacionais para proteger os dados pessoais compartilhados no âmbito desta campanha, incluindo controle de acesso restrito, autenticação dupla, encriptação e registro de acessos. Os dados compartilhados poderão ser utilizados para validação de identidade e detecção de múltiplas contas vinculadas a uma mesma pessoa ou tentativas de burlar as regras da campanha.

8. Consequências em caso de fraude comprovada

Caso seja identificada fraude ou uso indevido, a KIDDLE PASS poderá, a seu critério: (i) estornar pontos creditados indevidamente; (ii) suspender ou excluir o usuário da campanha; (iii) reter os dados pelo prazo adicional necessário para fins de auditoria, independentemente de prévia notificação.

9. Independência entre as empresas

A KIDDLE PASS e a DECOLAR são empresas independentes e autônomas. A DECOLAR é integralmente responsável pelo Programa Passaporte Decolar, pelos Pontos Decolar e pela intermediação de produtos turísticos. A KIDDLE PASS é responsável pela mera vinculação ao programa de pontos. A vinculação de conta não cria qualquer relação de responsabilidade solidária ou subsidiária entre as empresas.

10. Idade mínima e capacidade civil

Ao aceitar este termo, você declara ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil para consentir com o tratamento de dados e participar da campanha.

11. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros previstos na LGPD), entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da KIDDLE PASS em natalia@zr.legal.